Requer seja encaminhado à superintendente regional de Ensino da Secretaria de Estado de Educação em Divinópolis pedido de informações sobre a situação funcional da Sra. Giovanna Helena Teixeira da Cruz Silva, vice-diretora da Escola Estadual de Itaúna, que tomou posse no referido cargo em janeiro de 2023 e sofreu acidente de trabalho no dia 31/6/2023, ficando afastada por mais de 60 dias e tendo sido informada de que não perderia o cargo de vice-diretora, porém não receberia mais a gratificação financeira, o que contraria o disposto no art. 49, § 1°, da Resolução SEE n° 4.782/2022.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Institui a Política Estadual de Incentivo ao Farmacêutico no âmbito das Redes de Atenção à Saúde - Farmácia de Minas e dá outras providências.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde  e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre a metodologia e a execução de distribuição da Gratificação de Incentivo à Eficientização dos Serviços, discriminando-se individualmente os valores pagos aos colaboradores, incluindo-se os cargos comissionados e assessorias que prestam serviços para a fundação, no período de janeiro de 2019 a maio de 2023. 

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que se realizem os pagamentos, a título de participação de lucros do exercício de 2022, a todos os eletricitários e eletricitárias, de modo a garantir o tratamento isonômico de toda a categoria, que muito contribuiu para o resultado positivo no lucro da Cemig. Assim, diante do exposto, conto com apoio dos pares na aprovação deste requerimento.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja regulamentada, conforme lei publicada, a revisão do redutor aplicado à Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional - Gedima.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado